Proposta para estatuto dos servidores de Penha é apresentada

26 Novembro 2018 11:07:57

A Prefeitura afirmou que o próximo passo será a contratação de uma empresa especializada para transformar essas propostas num projeto

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Foto: Divulgação
“A comissão estatutária passou os últimos meses analisando o regime estatutário de várias cidades brasileiras e ouvindo propostas dos servidores públicos municipais, a fim de indicar quais seriam as melhores opções para Penha”

A Comissão de Servidores responsável por fazer o estudo prévio com propostas para o futuro Estatuto do Funcionalismo Público de Penha apresentou seu relatório final no último dia 13. Em reunião com o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (MDB), os membros entregaram o documento que agora será remetido para análise prévia da Procuradoria Jurídica do município.

“A comissão estatutária passou os últimos meses analisando o regime estatutário de várias cidades brasileiras e ouvindo propostas dos servidores públicos municipais, a fim de indicar quais seriam as melhores opções para Penha”, explicou o presidente da comissão, Maurílio Duarte. Em 28 de junho do ano passado, por meio de Assembleia Geral, os funcionários públicos de Penha optaram por alterar o regime de trabalho de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para Estatutário.

Aquiles adiantou que o próximo passo será a contratação de uma empresa especializada para transformar essas propostas num projeto de estatuto, a ser apreciado em Assembleia Geral dos servidores públicos, no ano que vem. O relatório encerra os trabalhos da comissão estatutária que foi nomeada por portaria especificamente para esse fim.

“A elaboração do novo estatuto está sendo feita com todo cuidado, justamente para garantir que tenhamos um regime que seja bom tanto para a cidade quanto para os servidores”, complementou o prefeito. Detalhes mais específicos da proposta não foram informados pelo Governo, ainda.

Na Assembleia do ano passado, 190 servidores votaram a favor da mudança, com 142 contrários. Houve dois votos brancos e um nulo.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura confirmou que pretende aproveitar a transição do regime celetista para o estatutário para realizar uma reforma administrativa. “Queremos equiparar o salário de muitos profissionais a média da região, valorizando o trabalho dos servidores públicos, principalmente daqueles que hoje ganham menos mas estão no trabalho diário de contato direto com a população, como as enfermeiras, técnicas em enfermagem, motoristas, serventes, entre outras funções”, disse Aquiles. “É preciso achar o equilíbrio ideal entre manter o saneamento das contas públicas e promover um salário justo aos nossos servidores, até como forma de manter e atrair profissionais capacitados para poder elevar ainda mais a qualidade do serviço público que é ofertado para nossos moradores”, finalizou.

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