Sindicato pede que abertura de CPI nas contas as Secretaria de Educação

04 Março 2019 10:17:38

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Barra Velha pediu que a Câmara instaure CPI para analisar as contas do Fundeb de 2017 – com base em relatório de Tribunal de Contas

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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“Há claros indícios de irregularidades nas contas do Fundeb"

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Barra Velha e Região (SINTRABAV) protocolou na Câmara de Vereadores barra-velhense um pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) sobre as contas administrativas da Secretaria Municipal de Educação. O presidente do sindicato, Jossias Rocha Coutinho, fundamentou o pedido com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) - que analisa suspeitas de uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2017.

“Há claros indícios de irregularidades nas contas do Fundeb, já apontados pelo Tribunal de Contas. Foi isso que nos motivou a pedir a CPI”, esclareceu Jossias. O presidente do Sindicato pontua que o relatório do TCE/SC encontrou gastos com óleo diesel em carros que não são da Educação, descontrole de gastos com material de expediente e também convênios com entidades com valores desproporcionais. A auditoria foi realizada com números dos meses de janeiro de 2017 a maio de 2018.

Jossias categorizou que, caso o pedido de abertura de CPI seja acatado pelos parlamentares, irá fornecer toda a documentação para o início das investigações. O documento ainda não foi analisado pelos vereadores, uma vez que cinco dos noves parlamentares não estavam na cidade durante a última semana. Contudo, o documento do Sindicato está sendo pelo setor jurídico da Câmara antes de ser encaminhado aos vereadores. Para ser iniciado, será preciso que três parlamentares assinem o pedido de abertura da CPI.

O relatório ainda está em análise final por parte do TCE/SC, que já requereu respostas à Prefeitura de Barra Velha. A última movimentação, segundo o Portal da Transparência do TCE/SC, foi em 9 outubro de 2018.

A Prefeitura de Barra Velha foi questionada sobre o pedido de abertura de CPI e também com relação às denúncias apontadas pelo TCE. Contudo, não quis se manifestar sobre as questões neste momento.

FUNDEB 2018

Em reunião na manhã de quinta-feira, 28, o Conselho do Fundeb reprovou a prestação de contas da Secretaria de Educação sobre os recursos do fundo de 2018. De um total de 11 conselheiros, 7 votaram pela reprovação das contas.

 

 

 

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