Transmissão ao vivo de licitações realizadas em Balneário Piçarras é aprovada

20 Maio 2019 15:14:30

De autoria do vereador Paulo Coral (PSDB), o documento terá sua segunda votação na sessão do dia 21 e deve ter seu resultado favorável mantido; “necessidade de mostrar a toda sociedade os atos praticados”

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Divulgação
“Observamos a necessidade de mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos, do legislativo e executivo”,

Por unanimidade e em primeira votação, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, 14, o projeto de lei que “dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Legislativo e Executivo e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Município”. De autoria do vereador Paulo Coral (PSDB), o documento terá sua segunda votação na sessão do dia 21 e deve ter seu resultado favorável mantido.

“Observamos a necessidade de mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos, do legislativo e executivo”, defende o parlamentar, que se baseia no artigo 37 da Constituição Federal e também reforça seu projeto com a Lei Federal n.º12.527/2011, Lei da Transparência.  O artigo 1º do projeto do vereador determina que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo.

O PL também especifica que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital. Excluem-se da obrigatoriedade de transmissão os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

O projeto determina ainda que a “gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada e disponibilizada em mídia física ou digital para qualquer cidadão, mediante solicitação prévia”. “Minha preocupação com o assunto não é recente, tanto que eu já havia feito uma indicação de número 250/2017, para que tal iniciativa fosse tomada pelo Executivo na ocasião, e não tendo sido feito, tomei a iniciativa de protocolar o referido projeto”, encerrou Coral, na mensagem explicativa anexa ao projeto.

A Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que já adquiriu os equipamentos necessários para realizar a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios, “com Ordem de Compra datada de 28 de março”. Os materiais chegaram e estão sendo instalados. “Nosso setor de TI realizou alguns testes nos equipamentos antes mesmo do término da instalação, para confirmar a qualidade do vídeo e pontuar possíveis necessidades adicionais. Até o início de maio queremos já estar transmitindo ao vivo todos os nossos procedimentos licitatórios”, garantiu a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.

O presidente da Câmara, João Bento de Moraes (PSDB), adiantou que também seguirá o projeto e que inclusive já realizou a gravação da licitação que resultou na contratação de empresa para construção da sede própria do parlamento. A obra vai custar R$ 1.390.395,90 após licitação que iniciou a R$ 1.804.462,05 e contou com a participação de 13 empresas.

 






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