Tribunal de Contas alerta Prefeitura de Penha por gastos acima do limite

31 Agosto 2018 15:13:30

Segundo o TCE/SC, Penha ultrapassou o limite máximo de 54% no primeiro quadrimestre do ano, tendo a base de cálculo sobre o valor arrecadado ao longo dos últimos doze meses

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Divulgação
controlador geral da Prefeitura, Luiz Eduardo Bueno, afirmou ao Jornal do Comércio que a notificação de alerta do Tribunal “é algo extremamente normal"

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu na última quarta-feira, 29, notificação de alerta à Prefeitura de Penha por conta dos gastos com folha de pagamento acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de no máximo 54% sobre a arrecadação municipal dos últimos doze meses. Segundo o TCE/SC, o percentual de Penha chegou a casa dos 56,39% no primeiro quadrimestre do ano.

O percentual tem como base o arrecadado de R$ 79.779.443,75 (período de 1º maio de 2017 a 30 de abril de 2018) e que permitiriam um gasto máximo com folha de pagamento de R$ 44.990.043,81. Os 2,39% representam R$ 1.909.144,18 acima do limite com folha de pagamento no período anual, que é utilizado pelos técnicos para orientar os prefeitos a equilibrarem as contas públicas.

O alerta, assinado pelo diretor do TCE/SC, Moises Hoegenn, determina que o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) tome medidas previstas na LRF para reduzir o percentual. A exoneração de funcionários e redução de jornada de trabalho estão entre as determinações previstas no artigo 23 da LRF, apontado pelo diretor como ação norteadora para equilíbrio dos valores para os próximos dois quadrimestres.

A metodologia do TCE/SC consiste na análise dos gastos públicos a cada quatro meses, com base nos dados inseridos pelas Prefeituras em um sistema virtual conhecido por “Esfinge”. O segundo quadrimestre financeiro da Administração também já se encerrou e deve ganhar os olhares técnicos longo das próximas semanas. Se o percentual elevado se mantiver, um novo alerta é emitido. Ao final do ano, se a irregularidade não for sanada, o TCE/SC pode recomendar a rejeição das contas administrativas.

O controlador geral da Prefeitura, Luiz Eduardo Bueno, afirmou ao Jornal do Comércio que a notificação de alerta do Tribunal “é algo extremamente normal. A gente já sabia que tinha passado do limite máximo dos 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite principalmente porque nós contratamos vários médicos - 21 especialistas - e tudo na nossa folha de pagamento. Não tem empresa, nenhuma entidade que recebe recursos para contratar médico ou consulta”.

Bueno também atribuiu a elevação do percentual à divergência judicial entre Prefeitura e Beto Carrero, que ainda discutem uma possível redução do percentual da alíquota de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sob a venda de ingressos do Parque. Atualmente, por determinação judicial, o parque vem depositando mensalmente a quantia em juízo, até que uma sentença seja proferida ou as partes seguem a um acordo.

“Também se deu pelo fato de o Beto Carrero estar depositando (imposto) em juízo, desde janeiro. Até o dia de hoje (30), são quase R$ 7 milhões que estão retidos, que o município deixou de arrecadar e estava na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para entrar nos cofres públicos. Mesmo o Beto Carrero ter depositado em juízo, esse dinheiro não pode ser contabilizado pelos cofres públicos, até porque esse dinheiro ainda não está a nossa disposição. Isso fez com que o nosso índice subisse porque a arrecadação caiu”, explicou. “Mas, essa questão com o Beto Carrero já está bem próxima de ser revolvida e esse valor será desbloqueado e vai entrar novamente nos cofres públicos”, finalizou o controlador.

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