Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduz pena de Sérgio Maia

09 Abril 2018 09:26:00

Condenado inicialmente a uma pena de 76 anos e 24 dias, a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores conseguiu a redução da sentença para pouco menos de 16 anos

Da Reportagem
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Foto: Jornal do Comércio
Ele foi preso em 22 de outubro de 2015 por coagir testemunhas que estavam sendo ouvidas pela Polícia Civil no processo que resultou na sentença do ano seguinte.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reduziu a pena do ex-vereador de Balneário Piçarras, Sérgio Luiz da Maia, para 15 anos 11 meses de prisão. A decisão foi publicada no último dia 26 de março, no Diário Oficial do TJ/SC, após recurso interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal (2013/2014) – que pleiteava ainda a inocência e soltura imediata de Sérgio. Ele agora poderá progredir ao regime-semiaberto na Penitenciária de Canhanduba, em Itajaí.

O recurso da defesa foi julgado no dia 8 de fevereiro pela Primeira Câmara Criminal do TJ/SC e teve a relatoria do juiz desembargador, Paulo Roberto Sartorato – que recomendou apenas a redução da dosimetria da pena imposta em 27 de julho de 2016 pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira. A nova decisão, no entanto, só foi publicada oficialmente no final do mês passado.

Na primeira instância, Sérgio foi condenado a 76 anos e 24 dias de prisão em regime fechado por peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de organização criminosa – crimes cometidos enquanto esteve na presidência da Câmara de Vereadores. Ele foi preso em 22 de outubro de 2015 por coagir testemunhas que estavam sendo ouvidas pela Polícia Civil no processo que resultou na sentença do ano seguinte.

As investigações pontuam que Sérgio teria ficado com as rescisões trabalhistas dos funcionários comissionados (em dezembro de 2014), e também por ter movimentado a quantia total de R$ 741 mil da conta bancária da Câmara para uso pessoal e posterior devolução (com ausência financeira de cerca de R$ 30 mil ao final da manobra). Tal esquema não ficou nítido à época em virtude da falsificação dos números financeiros, supostamente alterados por ex-funcionários.

Pena do filho também é reduzida, mas prisão é determinada

Também integrante do esquema fraudulento do pai, Thiago André da Maia teve sua pena reduzida de 38 anos e 28 dias de prisão para pouco mais de 10 anos. Contudo, o desembargador determinou sua prisão após superado o julgamento em segunda instância. “Ao juízo da condenação que adote as providências necessárias para o imediato cumprimento da reprimenda do réu Thiago André da Maia, após o pleno exercício do duplo grau de jurisdição”, sacramentou. A legislação penal brasileira permite ao réu solto recorrer, à esfera judicial superior, em liberdade da condenação em primeira instância – diferente de Sérgio, que foi sentenciado já na Penitenciário e por um crime paralelo.

 

MPSC investiga crimes de improbidade administrativa

A 1º Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina, Comarca de Balneário Piçarras, também investiga a movimentação de recursos destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Vereadores, além de apropriação de valores relativos a rescisões de servidores públicos contratados pela Casa Legislativa.

A investigação se pauta em improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Diferente da ação criminal, a ação civil de improbidade não rende detenção. Se condenados, os envolvidos poderão ter direitos políticos cassados, pagamento de multas e até mesmo devolução de valores.

Por conta da investigação, em junho do ano passado a juíza de Direito da Comarca, Regina Aparecida Soares Ferreira, deferiu, liminarmente, o pedido do MPSC para decretar a indisponibilidade de bens do ex-vereador no valor total de R$ 605.257,80.

Além do ex-vereador, dois filhos de Maia tiveram a mesma quantia em bens e recursos financeiros bloqueados. A ex-diretora financeira da Câmara, Estela Maria de Borba, e o ex-assessor contábil, César Junior do Prado, tiveram o bloqueio de bens estipulado em R$ 453.944,35.

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