Vereador Paulo Coral sugere seguro-garantia em contratos de obras públicas

Além de cobrir legalmente o término das obras públicas, o seguro-garantia garantirá propostas financeiras mais conexas à realidade, acredita Paulo Coral

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Internet
"Passaremos portanto a ter mais um aliado na luta contra a corrupção"

Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei ordinária que “estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”. De autoria do parlamentar Paulo Coral (PSDB), a proposta busca tornar obrigatória a contratação de um seguro-garantia de execução de contrato.

O extenso projeto, formado por 36 artigos, foi lido durante a sessão ordinária da Câmara do último dia 7. Na visão do parlamentar, “passaremos portanto a ter mais um aliado na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo”. Ele tomou como exemplo o caso da construção do Centro de Educação Infantil do Centro.

“Ainda, nesse compasso, se faz mister citarmos a ‘novela’ da obra de construção da nova Creche de nossa cidade, a qual sofre atrasos por anos a fio, devido à inadimplência contratual”, citou. A Prefeitura de Balneário Piçarras anunciou o rompimento do contrato com a empresa responsável pela construção do Centro de Educação Infantil do Centro. Iniciada em 2016, a empresa obteve diversos aditamentos de prazo para finalizar a obra e não cumpriu o prazo de entrega, motivando o governo a romper o acordo e assumir o término da construção.

Além de cobrir legalmente o término das obras públicas, o seguro-garantia garantirá propostas financeiras mais conexas à realidade, acredita Coral. “E mais, no âmbito nacional, também na licitação de serviços, temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, acredita.

Em sua mensagem anexa à proposta, Coral pontua que “a sociedade brasileira depara-se com cinzentos contratos de obras e serviços, constantemente denunciados ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Tal fato reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de desprezo a editais que permitiram maior participação de empresas, de forma a enaltecer a livre e ampla participação, propiciando assim maior concorrência e menores preços”.






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