Vereadores buscam ampliar leque de convocações para explicações oficiais

27 Julho 2018 16:05:43

Quatro vereadores de Balneário Piçarras querem incluir na Lei Orgânica a possibilidade de convocar para esclarecimentos em tribuna os responsáveis por empresas e concessionárias

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Felipe Bieging
“Os vereadores terão mais autonomia para fiscalizar importantes áreas"

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras que ampliar o leque de convocações de pessoas para esclarecimentos oficiais em tribuna. Atualmente restrita ao prefeito, assessores, secretários ou diretores, projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal quer incluir a possibilidade de convocar responsáveis por empresas e concessionárias que realizem serviços públicos.

“Os vereadores terão mais autonomia para fiscalizar importantes áreas, tais como o saneamento urbano, a coleta de lixo, a iluminação pública, o transporte coletivo, entre outros”, afirmam os quatro vereadores que assinam o projeto: Paulo Coral (PSDB), Gercino Medeiros (PP), Álvaro Cesar Vieira (PP) e Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP). A proposta foi protocolada dia 24 e deve ser lida no próximo dia 31.

Se aprovada, além do prefeito, secretários e servidores públicos, também poderão ser convocados para esclarecimentos em prazo de 15 dias os diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de dirigentes ou quaisquer responsáveis pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público municipal.

“Isso porque, a redação proposta nesta propositura, prevê que empresários que exploram serviços públicos também poderão ser convocados a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a qualidade do serviço oferecido ao povo piçarrense”, reforçam os parlamentes, na justificativa anexa ao projeto.

 




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