A Prefeitura de Balneário Piçarras anunciou que não irá lançar carnê de contribuição de melhorias para as obras de recuperação da praia. Por serem verbas liberadas pelo Governo Federal, a atual administração local garantiu que os R$ 10,3 milhões que serão utilizados na obra não serão cobrados da população, como aconteceu em 1999.
Segundo informações repassadas pela equipe do prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP), não haverá necessidade de contribuição de melhoria, visto que os recursos garantidos pelo Ministério da Integração Nacional para reconstrução vão garantir o pagamento integral das obras. A recuperação deve começar após a conclusão dois molhes para contenção da areia.
Na primeira recuperação, realizada em 99, a população participou do custeio da obra através da emissão dos carnês de contribuição de melhorias. A ação gerou grande polêmica e rendeu uma série de processos judiciais pelo não pagamento. Alguns seguem em tramitação, outros já possuem manifesto do Tribunal de Justiça pela obrigatoriedade do pagamento.
A cifra milionária foi garantida pela União após um novo encontro de Teixeira com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, no dia 21 de dezembro. Do valor total, que será utilizado para recompor a faixa de areia e a reconstruir o calçadão, R$ 300 mil são oriundos dos cofres municipais. A próxima etapa é a contratação da empresa.
A prefeitura disse que ainda estuda a forma de contratação para as obras de dragagem da orla. O objetivo é contratar uma empresa que realize o aterro hidráulico dentro das especificações técnicas, com a tecnologia exigida e que seja viável economicamente. Como o município está em estado de emergência há mais de um ano, em função das ressacas e há prazos para aplicar o recurso, este processo poderá ser feito com dispensa de licitação.
A reconstrução da praia de Balneário Piçarras irá empregar o segundo maior lote de recursos federais já repassados ao município - ficando atrás apenas da drenagem dos rios Piçarras e Furado. Na etapa mais dispendiosa do projeto, o Governo Municipal calcula que sejam empregados R$ 8 milhões para recompor a faixa de areia levada pelo mar.
No total, serão necessário R$ 12 milhões para recuperar a faixa de areia, construir dois quebra mares de proteção e reconstruir a infraestrutura da Avenida Beira Mar.