MPSC ajuíza ação civil pública cobrando de Penha ações mais intensas contra o Aedes Aegypti

“Na presente ação, busca-se compelir o Município de Penha a implementar de forma efetiva o Programa Nacional de Controle da Dengue”, afirmou o promotor na ação

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Divulgação
Desde abril do ano passado, Penha está na relação estadual de cidades infestadas pelo Aedes

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o município de Penha para que sejam tomadas “medidas para o controle dos focos do mosquito Aedes aegypti, tendo em vista as doenças transmitidas pelo inseto que causam grave problema de saúde pública”, narrou o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, na petição.

Desde abril do ano passado, Penha está na relação estadual de cidades infestadas pelo Aedes Aegypti em abril do ano passado. Essa classificação se deu em virtude de os agentes endêmicos também terem localizado, com frequência, focos do mosquito em residências situadas em um raio de 300 metros de armadilhas com larvas do Aedes. Desde então, não conseguiu mais controlar a situação.

“Na presente ação, busca-se compelir o Município de Penha a implementar de forma efetiva o Programa Nacional de Controle da Dengue de modo a permitir um melhor enfrentamento do problema e a redução do impacto da doença em seu território”, solicita o promotor, que aguarda manifestação oficial do juiz da Comarca quanto aos seus pedidos em caráter limitar e da aceitação da própria ação

P coordenador do Programa de Combate à Dengue, Alexandre Deolindo, alega que o serviço é realizado corretamente e que tem a chancela do órgão estadual, a Diretora da Vigilância (DIVE), que monitora a frequência das visitas as armadilhas. Pontuou ainda que dentro de algumas semanas o Governo Municipal vai deflagrar concurso público para elevar a quantidade de agentes endêmicos atuando na cidade.

 





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