Adjori/SC
img topo
Segurança
Dono de autoescola
1
2
3
4
Artigo - A importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Linha Popular
22/6/2012 15:41:00
O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados. A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 7, em seu item 7.1.1: “Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores”.
 
O objetivo do PCMSO é estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho. Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos para emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): Admissionais; Periódicos; Retorno ao Trabalho; Mudança de Função e Demissionais.
 
No auxílio do ASO, o médico coordenador do PCMSO pode solicitar a realização de exames complementares como: exame de sangue, audiometria, raio “x”, etc. Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.
 
A NR 7 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o
resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador. Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:
 
- Leia atentamente o documento-base do PCMSO devendo este, junto com o PPRA estar sempre disponível a fiscalização e verifique sua validade, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente.
 
- Siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais e nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
 
- Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
 
- Se alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos, e assim se faça a inclusão desta nova função no PCMSO.
 
- Mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização e de que estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
 
- Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.
 
Por J. Lino Bittencourt - técnico em Segurança do Trabalho da empresa Allseg - allseg-sst@hotmail.com
Ver comentários
Escrever comentários

Encontre um tema na

Busca por conteúdo

O que você achou do nosso novo layout?
Gostei
Muito Bom
Não Gostei
Preferia o modelo antigo

Edição Impressa

ae

Adjori/SC - Todos os direitos reservados

Rua Maria da Glória Pereira, nº 149, sala 102 - 2º piso - Centro - Camboriú/SC
(47) 3365-4893 / 9983-0763, email: contato@linhapopular.com.br

edicaoImpressa