CAIXA inicia o atendimento do FGTS aos atingidos pelas chuvas em Correia Pinto

13 Setembro 2017 14:03:28

O pagamento na agência está previsto para o período de 09 a 11 de outubro, confira todos as orientações, detalhes na matéria:

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Foto: Nossa Terra

A Caixa e a Prefeitura Municipal de Correia Pinto iniciam o atendimento para habilitação ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das pessoas que foram atingidas pelas chuvas no inicio do mês de junho em Correia Pinto. Conforme a lei 8.036/90, o atendimento se restringe aos moradores identificados pelos órgãos de defesa civil e que foram devidamente informados ao Ministério da Integração Nacional.

O município de Correia Pinto decretou Situação de Calamidade Pública em decorrência dos estragos provocados pelas chuvas que atingiram a cidade no inicio do mês de junho de 2017. A portaria foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, através de publicação no D.O.U, o que garante aos moradores das regiões afetadas o direito ao saque do FGTS pelo código 19L – desastre natural.

O valor máximo do FGTS pago a cada trabalhador corresponde ao saldo disponível em conta, limitado a R$ 6.220,00 (seis mil duzentos vinte reais) por conta vinculada.

Os trabalhadores com direito ao saque serão atendidos pela Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Correia Pinto no Centro de Eventos do Município, localizado na Rua João Nunes do Amaral, nº. 882-958, no Bairro Pereira Alves. O atendimento será feito no dia 25/09/2017, e será realizado das 9:30h às 16:00h com intervalo de 1 hora, das 12:00h às 13:00h. Para facilitar o atendimento neste dia, os trabalhadores deverão comparecer a partir do dia 13/09/2017 na Secretaria de Assistência Social do Município para apresentação dos documentos listados a seguir.

 

Documentos necessários - Para as pessoas residentes nas áreas atingidas, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

  • SSFGTS - Formulário CAIXA, disponível na Secretária de Assistência Social do Município, a partir de 13/09. A solicitação deve ter todos os campos do quadro 1 -  Identificação do Trabalhador preenchidos, especialmente o número do telefone.

Cópia e original dos seguintes documentos:

Identidade e CPF;  

Cópia da Carteira de Trabalho das seguintes páginas:

Identificação do Trabalhador (página da foto e qualificação civil);

Número do PIS;

Contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho;

Anotações gerais, se houver.

Comprovante de residência emitidos no período de 07/02 à 04/06/2017 e conforme as regras abaixo relacionadas.

 

Regras para comprovação de residência do trabalhador: para a comprovação do endereço de residência, deverá ser observado o que segue:

- O comprovante deverá estar em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone) emitido nos últimos 120 dias anteriores a decretação da emergência ou calamidade. Considerando que a decretação de calamidade ocorreu em 05/06/2017. Podem ser aceitos comprovantes emitidos entre 07/02/2017 até 04/06/2017.

- A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre.

- A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, com data anterior a 05/06/2017.

Locais de pagamento – O pagamento na agência está previsto para o período de 09 a 11 de outubro, com o início do atendimento antecipado a partir das 09:00h. Ao final do atendimento no dia 25/09/17 será informado ao trabalhador qual o dia que ele poderá realizar o saque. Com o Cartão do Cidadão, o trabalhador poderá efetuar o saque em Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, e Autoatendimento, ou qualquer agência da Caixa.

 

Fonte: Assessoria Regional de Imprensa Caixa Econômica Federal

 

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