Santa Catarina conta atualmente com 4,5 mil alunos com deficiências visuais, auditivas, físicas, mentais e autistas matriculadas nas escolas regulares da rede pública estadual. Estima-se que até 2010 o número de atendimento chegue, gradativamente, a 15 mil. A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) conseguiram junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) a aprovação da Resolução Nº 112, na terça-feira (12), que garante e fixa normas para a Educação Especial no Sistema do Estado.

A Resolução reforça a educação inclusiva na rede pública a alunos com deficiências e com mínima escolaridade, garantindo o atendimento, também, em APAEs e instituições congêneres, para aqueles que necessitam de acompanhamento mais intenso. ?Essa é uma conquista para a SED e FCEE que já no final de 2005 articulava uma política para á área?, destaca o diretor da Fundação, Pedro de Souza.

O diretor considera de grande importância o momento para o Estado e explica que a partir do momento em que MEC e Ministério Público deram enfoque à área, em 2005, Santa Catarina foi o primeiro a implementar uma política pública para a Educação Especial. ?Agora está completa, pois, sob os pontos de vista pedagógico e administrativo, o Governo já havia aprovado, só faltava a normatização? , declara o diretor. Ele ressalta que com a Resolução, o aluno com deficiência passa a ter um atendimento mais qualificado, com professores especializados.

Souza destaca também a interface com outros setores, como Saúde, Desenvolvimento Social e Infra-Estrutura, indispensáveis para um atendimento mais adequado. A parceria garante além de professores especializados, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros etc. O ingresso de crianças e jovens nas 1,3 mil unidades escolares da rede pública estadual ocorre de forma gradativa justamente para que possa acontecer a acessibilidade tanto na parte física (infra-estrutura, equipamentos etc) como na cultural.

?É necessário conscientizar desde o porteiro da escola até a família a respeito da inclusão de alunos especiais, adaptar as unidades escolares para a demanda e investir na capacitação de professores?, salienta o diretor. Segundo ele, o resultado do primeiro contingente de estudantes atendido na rede pública é positivo. Os demais estudantes receberam os alunos especiais naturalmente, mas ainda há necessidade que SED e FCEE invistam mais na formação dos educadores.

Resolução Nº 112 ? Assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Adélcio Machado dos Santos, após aprovação em plenária na noite de terça-feira, a Resolução garante já no Artigo 1o que a Educação Especial passa a integrar o Sistema Estadual de Santa Catarina. Fica caracterizada como modalidade que demanda de um conjunto de procedimentos e recursos específicos que visam ao ensino, à prevenção, à reabilitação e à profissionalização da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.

No total são 18 Artigos detalhando a política que Santa Catarina deve adotar em relação à pessoa com deficiência. De acordo como o inciso 1o do Artigo 2o , ?a pessoa com deficiência é aquela que apresenta restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita o desempenho de uma ou mais atividades na vida diária. No decorrer deste artigo, são detalhados todos os tipos de deficiência

Com relação aos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial, conforme o Artigo 7o, deve ser compreendida como programas educacionais e/ou reabilitatórios voltados ao atendimento das necessidades dos educandos de que trata a Resolução, meditante: programas pedagógicos, reabilitatório, profissionalizante e de assistência social.