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Cadastro no SC transferências já está disponível
11/1/2013 14:27:01

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama informa às prefeituras, entidades privadas sem fins lucrativos e demais proponentes que está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) o sistema para a realização de cadastros para convênios, contratos de apoio financeiro e subvenções sociais no SCtransferências. É importante realizar o cadastro o mais breve possível, pois quando o programa de transferência estiver disponível os proponentes cadastrados poderão enviar propostas imediatamente.

O programa transferência consiste em regras e critérios estabelecidos pelo concedente para o repasse dos recursos públicos de forma voluntária, tais como: quem pode enviar propostas para o programa, qual o percentual de contrapartida, critério de seleção, entre outros.

Para cadastrar-se é só acessar o site www.sef.sc.gov.br/sctransferencias, na área de “Sistema de Transferências”, selecionar “Clique para acessar”, preencher todas as informações solicitadas e enviar os documentos cadastrais à SDR Ibirama, que possui abrangência de competência para validar o cadastro aos municípios de Apiúna, Dona Emma, Lontras, Ibirama, José Boiteux, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meireles e Witmarsum. A SDR fica na Rua 15 de Novembro, 53 – 2º piso - Centro de Ibirama.

Para sanar alguma dúvida, todas as etapas e orientações relativas ao cadastro podem ser encontradas no site da SEF, no “Manual Cadastro de Proponentes”, disponível na área “Sistema de Transferências, e “downloads para proponentes”.


Os tipos de transferência

Convênio: é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.
Contrato de apoio financeiro: é o acordo realizado entre o Estado e o contratado com o objetivo de transferir recursos financeiros para o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos.

Subvenção social: é a cooperação do Estado para com entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de natureza continuada nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação.

Para mais informações ligar para SDR Ibirama: 47 - 3357 8900 - com Rosemeri ou Geferson. 

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