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Pauta

Prefeitos entregam pauta de reivindicações à Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí

Saúde, infraestrutura, defesa civil e arrecadação tributária foram as áreas contempladas na pauta de reivindicações entregue pelo presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau, aos deputados presentes na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí. O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira (30) e reuniu mais de 80 lideranças políticas e empresariais e comunidade no auditório da Associação, em Blumenau.

"Queremos somar esforços para que as pautas comuns contem com a articulação dos parlamentares junto ao Governo Estadual", disse o presidente da Ammvi. No documento entregue por ele aos deputados estaduais, destaca-se o pleito por um hospital regional e aumento do repasse de recursos na área da saúde. "A lacuna de atendimento dos hospitais na região vem também pela falta de um hospital regional. Isso é ponto crítico e central", destacou o presidente da Associação.

Na pauta de reinvindicações estava o pedido por investimentos na infraestrutura, solicitando a conclusão das obras em andamento e a manutenção imediata das rodovias estaduais que cruzam os municípios da região.

Conforme Hildebrandt, a Ammvi reivindicou ainda recursos para o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (PPRD), como também novos investimentos em ações de prevenção e mitigação de riscos.

"Mais uma vez cobramos agilidade nas obras de duplicação da BR-470. A união de forças entre os parlamentares, o Governo do Estado e as lideranças da região é importante para pressionar o Governo Federal a destinar recursos para a conclusão da obra", frisou o prefeito de Blumenau.

Outra preocupação manifestada pelo presidente da Ammvi diz respeito ao Projeto de Lei nº 81.7/2019, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e muda a natureza da arrecadação tributária na concessão de crédito presumido, diminuindo o repasse dos recursos aos municípios catarinenses. Segundo estudos preliminares da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), esta medida pode gerar prejuízos de até 300 milhões de reais aos municípios.

"As Associações de Municípios precisam ser consultadas sobre os impactos aos municípios antes da votação das matérias pelos parlamentares. Com frequência medidas são tomadas sem antes ter uma análise da responsabilidade dos Entes e os impactos nos cofres municipais", observou o presidente da Ammvi.

Na ocasião, a prefeita de Doutor Pedrinho, Simoni Nones, o prefeito de Benedito Novo, Jean Michel Grundmann e o prefeito de Timbó, Jorge Krüger, cobraram do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, soluções para a rodovia SC-477, cujo tráfego intenso de veículos vai passar por estas cidades e vai causar problemas de mobilidade, comprometendo as vias urbanas. "A SC-477 é uma bomba prestes a explodir", desabafou o prefeito Grundmann.

Outros pleitos também foram lembrados por lideranças presentes na região, como o prolongamento da Via Expressa, a manutenção da rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul, as modificações que devem ser feitas no Programa Mais Médicos, investimentos em segurança pública e aumento de efetivos na região.

As reivindicações apresentadas na reunião serão compiladas em um documento que será levado ao conhecimento do governador Carlos Moisés por meio do deputado Ricardo Alba, presidente da Frente Parlamentar.

Estiveram presentes ainda na reunião os deputados Ismael dos Santos, Ivan Naatz e Laércio Schuster Junior. Os secretários de Estado da Educação, Natalino Uggioni e da Infraestrurura, Carlos Hassler, também se pronunciaram.

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