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Governador eleito, Carlos Moisés, deverá manter nomes da atual gestão

14 Dezembro 2018 09:39:55

Paulo Eli e Leandro Lima, atuais secretários de Estado, devem permanecer na equipe do novo governo que inicia em 2019

Leandro Lima - Divulgação.jpg
Leandro Lima

O governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) aos poucos vai dando forma à equipe com a qual pretende trabalhar. Entre os anúncios de secretários, dois chamaram a atenção por fazerem parte do atual governo Eduardo Pinho Moreira e por serem filiados ao MDB/SC. São eles, o atual secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e o atual secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ambos foram ouvidos pela reportagem, numa parceria entre a Associação dos Jornais do Interior (Adjori/SC) e Associação de Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC). Nas entrevistas a seguir, Lima e Eli falam sobre os motivos da escolha de seus nomes, o que receberam como metas e o que apresentaram como demandas. Em comum, a vontade de entregar resultados ainda melhores daqueles que trouxeram o reconhecimento do futuro governador para ambos.

 

Leandro Lima, indicado para permanecer como secretário de Estado de Justiça e Cidadania

 

Adjori / ADI – Quais os motivos de ter sido escolhido para permanecer no próximo governo?

Leandro Lima - Acredito que houve um reconhecimento da parte do governador Carlos Moisés sobre a questão técnica. Ao desenvolvimento das atividades diárias da Secretaria, que são bastante complexas, com base em proposições, metas e resultados. Principalmente na valorização e na capacitação do servidor público. E também nas políticas de reabilitação socioeconômica empreendidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

 

Adjori / ADI - Como se sentiu com o convite?

Lima - Honrado. E privilegiado por ter sido anunciado na primeira leva de secretários pelo modelo adotado – construção de uma secretaria prisional e socioeducativa. Ou seja, uma secretaria de Estado, mas com foco muito alargado, com metas a serem batidas diariamente. O governador eleito trabalhou na nossa Secretaria, na área de consultoria técnica, conhece a dinâmica e a complexidade da atividade. A gestão será muito bem articulada, totalmente baseada em critérios técnicos.

 

Adjori / ADI - Ser filiado ao MDB ajudou?

Lima - Tenho filiação e vivi isso no período que está se encerrando. As pessoas não teriam tido a oportunidade de conhecer o meu trabalho se eu não tivesse chegado aqui. Entendo que daqui para frente será tudo diferente. Há uma nova etapa, a sociedade se manifestou, disse que quer cumprimento de objetivos, que quer resultados, que quer uma gestão mais clara e transparente.

 

Adjori / ADI - Então, acredita que neste convite há uma valorização do servidor de carreira do Estado?

Lima - Temos aqui uma equipe de servidores comprometidos, com inúmeras situações resolvidas fora do horário do trabalho. A chamada que o governador fez valoriza a prata da casa. Eu sou agente penitenciário com 30 anos de casa. E pedagogo. Por isso a valorização da Educação, incluindo aí a Academia de Justiça, que forma os nossos servidores. O que me trouxe até aqui foram os resultados e termos conseguido alçar o título de melhor sistema prisional do Brasil. Vamos continuar neste sentido. A questão política não atrapalha em nada. O país não deve demonizar a política. Só precisa valorizar o bom político.

 

Adjori / ADI - Santa Catarina ainda é destaque nesse trabalho de reabilitação por meio do estudo e do trabalho?

Lima - Sim. A média nacional é a metade do índice que temos em Santa Catarina, que hoje representa 31% dos presos. Além de uma política de reabilitação e de responsabilização importante, essa medida é uma estratégia de segurança prisional, porque quanto mais presos trabalhando e estudando nas unidades, de maneira muito concreta e proporcional nós diminuímos as ocorrências, como conflitos, brigas, fugas e evasões. A tensão diminui muito. Outro ganho é a redução da reincidência.

 

Adjori / ADI - Portanto, é um trabalho que deve continuar. Quais as metas?

Lima - A nossa intenção é duplicarmos a quantidade de presos trabalhando e estudando nos próximos quatro anos. Os aspectos positivos são muito importantes. E Santa Catarina é o único Estado da Federação em que os presos trabalham e devolvem ao Estado, a título de indenização, 25% do que recebem das empresas. Ou seja, temos uma grande arrecadação financeira, que deve chegar aos R$ 24 milhões ao final do ano, recursos depositados nos fundos rotativos. Assim, além de descentralizar o processo de uso dos recursos, porque são regionalizados, ainda se desonera o Estado em obras de manutenção da própria atividade laboral.

 

Adjori / ADI - Não é para manutenção das unidades prisionais?

Lima - A lei diz que volta para a manutenção da unidade desde que esteja relacionada diretamente à manutenção da atividade laboral. Mas nós temos um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa (PLC nº 167) que amplia e moderniza essa legislação. Cria uma legislação de incentivo à atividade laboral, regulamentando o que já existe por meio de convênios, e melhora a utilização desses recursos, que poderão ser utilizados em outras ações de manutenção de qualquer parte da unidade prisional. Provavelmente vai ficar para ser analisado e votado na próxima Legislatura.

 

Adjori / ADI - Como foi a conversa com o governador Moisés? Que demandas um apresentou ao outro?

Lima - Tivemos várias reuniões, algumas longas, em que ele conheceu profundamente os desafios da Secretaria para 2019, inclusive se inteirando bastante dos números. É um contato próximo e, ao mesmo tempo, prático. Ele é alguém muito modesto na forma de gerir, mas muito movido por resultados. O governador eleito tem falado bastante em devolver ao cidadão catarinense serviços públicos de maior qualidade e maior resolutividade. O que houve de entendimento é que a gestão deve ser técnica. Os resultados auferidos ao final da atual gestão devem ser melhorados ao final da próxima. Vamos ter ainda muitos exercícios de ajustes dos objetivos, porque até aqui tivemos muito pouco tempo, ainda mais para alguém que está conhecendo de uma só vez toda a estrutura do Estado.

 

 

 

Adjori / ADI - Mas metas exigem condições. O que o senhor pediu para ele?

Lima - Nossa principal demanda ainda é a recomposição dos efetivos. Há todo um raciocínio sendo feito a partir de uma resolução recente que diz que nós temos que ter um agente penitenciário para cada cinco presos recolhidos. Isso nos coloca em déficit de mais de dois mil agentes. É uma recomendação que nenhum estado da Federação consegue cumprir. Hoje a nossa população prisional é de 21,5 mil presos, sendo mil mulheres, aproximadamente. Somam-se aí 430 adolescentes em conflito com a lei. Vale lembrar que a população feminina diminui cerca de 20%, por uma decisão da Justiça que concedeu prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos pequenos.

 

Adjori / ADI - Vocês apresentaram um diagnóstico completo do sistema?

Lima - Sim. Dentro desse diagnóstico demonstramos que é preciso avançar no uso de tecnologia, abrir novas unidades prisionais e socioeducativas para dar conta do aumento da população. Há um ano, a média era de quatro entradas por dia de saldo. Hoje estamos com mais de 10 de saldo, e já chegamos a ter média de 17 entradas por dia de saldo, ou seja, entradas menos saídas. Isso nos leva a uma defasagem de 5,5 mil vagas.

 

Adjori / ADI - O que fazer?

Lima - Esperar. Temos 2.608 vagas que foram contratadas, os terrenos foram comprados, os projetos estão prontos e as prefeituras não acenaram com os alvarás. Boa parte da solução estaria encaminhada se não fosse isso. No máximo em fevereiro nós devemos lançar o edital da construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. Outros planejamentos estão prontos para 2019, mas foram feitos quando a entrada de presos era de três a quatro por dia. Agora temos que adotar outras medidas. Nesse período, nós também criamos a Unidade Prisional Digital, que funciona na nossa sede e faz o monitoramento eletrônico do cumprimento de pena. Temos mais de 900 presos cumprindo pena de forma virtual, por meio de uso de tornozeleiras eletrônicas. Mas há muito que ser discutido sobre o processo de aprisionamento, o que significa o encarceramento, se de fato implica na melhoria das taxas de segurança pública. E ampliar vagas. Sei que quando falamos isso muita gente retruca: “Ah, mas vocês não falam em construir escolas”. Evidente, uma vez que isso cabe à Secretaria da Educação. Ainda assim, dentro das nossas unidades prisionais já temos 120 salas de aulas construídas e funcionando em parceria com a Educação. O fato é que no modelo vigente de execução de penas do país exige a abertura de novas vagas. E aí o nosso apelo para que, quando iniciarmos a instalação de uma unidade, que possamos ter uma discussão com a sociedade local para evitar movimentos que impeçam a construção de novas vagas. Porque isso fragiliza a sociedade como um todo, uma vez que já tivemos situação em que presos foram liberados por falta de vagas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Eli, indicado para permanecer como secretário de Estado da Fazenda

 

Adjori / ADI - Por que acha que foi escolhido para permanecer?

Paulo Eli - Pelo trabalho que estamos fazendo desde fevereiro aqui na Secretaria e porque conhecemos toda a estrutura do Estado. Sou funcionário efetivo da Secretaria da Fazenda e conheço tudo o que diz respeito às finanças de Santa Catarina e é mais fácil gerenciar quando se conhece o que está gerenciando. De fevereiro até aqui nós modificamos a gestão do fluxo de caixa do Tesouro estadual, modificamos a liberação de cotas financeiras, que antes acontecia anualmente e agora é por quadrimestre e cada órgão tem que economizar para adequar a despesa dentro da cota que recebe. Só nessa operação nós conseguimos reduzir bastante o custeio do Estado. Com a redução da máquina administrativa e dos custos, nós conseguimos economizar para manter a folha e a dívida pública em dia, e para começar a pagar os fornecedores com os quais tínhamos dívidas de 2016 e 2017.

 

Adjori / ADI - Como se sentiu com o convite feito?

Eli - É o coroamento da minha carreira. Entrei no serviço público como datilógrafo na Escola Técnica Federal. Depois passei no concurso de Fiscal de Tributos e trabalhei em São Miguel do Oeste, em Araranguá, em Indaial, em Criciúma, até vir para Florianópolis. É o coroamento e, depois, o encerramento. Já tenho tempo de aposentadoria e acho que depois vou para casa descansar.

 

Adjori / ADI - Sua indicação para prosseguir tem algo a ver com o fato de ser filiado ao MDB?

Eli - Não pesou em nada para essa escolha. O partido não me indicou e a filiação partidária não interferiu na decisão do governador Moisés. Da mesma forma como já aconteceu com o governador Eduardo Moreira, que conhecia mais o técnico do que o emedebista. Se o governador Moisés tivesse pedido uma indicação para o partido, certamente não seria eu o indicado.

 

Adjori / ADI - No trabalho que tem realizado à frente da Fazenda estadual foi feita uma revisão das renúncias fiscais?

Eli - Em função da Lei Complementar 160, que convalidou os benefícios fiscais concedidos sem autorização do Confaz, nós aproveitamos essa janela de oportunidade e começamos a regularizar os benefícios fiscais. E começamos a reduzir benefícios, mas ainda de forma quase imperceptível em relação ao efeito, por se aplicarem na apropriação de créditos pelas empresas na conta gráfica. Conseguimos reduzir bastante, mas ainda está alto.

 

Adjori / ADI - Como melhorar o resultado?

Eli - Analisando setor por setor, item por item. Não dá para fazer um trabalho genérico, passar a régua. Para você ter uma ideia, nós estamos levantando agora cada item de supermercado que não está pagando ICMS, quais os supermercados e redes de lojas que não recolhem o ICMS, quais as lojas de shopping que não recolhem o tributo, lanchonetes, bares e restaurantes. Tudo está sendo verificado minuciosamente. É um pente fino. Com isso, vários benefícios já não foram renovados e outros não serão renovados no futuro. O benefício fiscal é como se fosse um contrato, tem prazos.

 

Adjori / ADI - O que vai mudar depois de todo esse trabalho?

Eli - Todos os benefícios concedidos daqui para frente terão segurança jurídica, tanto para nossos gestores na Secretaria da Fazenda quanto para os diretores das empresas. A empresa que usufruir desse benefício e a própria população terão certeza que aquilo está correto. Estamos eliminando os benefícios da fase de consumo de produtos e não da fase de produção, uma vez que a nossa bandeira é desonerar a produção.

 

Adjori / ADI - As ações já estão se refletindo na arrecadação?

Eli - Já, sim. Também houve uma melhoria pela movimentação econômica, que cresceu um pouco. Só em novembro de 2018 sobre novembro de 2017 nossa receita cresceu, tirando o Prefis, entre 14% e 15%. É um bom índice. E com isso, alguns setores voltaram a pagar ICMS. Tínhamos grandes redes de lojas que não pagavam o ICMS, por conta de planejamento tributário, e que já voltaram a pagar. Nós estamos eliminando a possibilidade de planejamento tributário das empresas, uma manobra contábil que traz prejuízos para o Estado porque reduz o imposto a recolher. Por isso o estudo tem que ser tão detalhado.

 

Adjori / ADI - Por que tanto rigor?

Eli - Fomos provocados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas que entendem que não adianta nós darmos um benefício fiscal para uma empresa e o empresário tirar aquele valor como pró-labore. O benefício fiscal tem que ser reinvestido na empresa. E a Secretaria da Fazenda trabalha para garantir que o benefício concedido a uma empresa volte como benefício ao todo da sociedade e não apenas a uma ou outra pessoa.

 

Adjori / ADI - O que o novo governador vai encontrar em 2019 no que diz respeito às finanças do Estado?

Eli - Uma situação muito melhor do que aquela que nós encontramos em fevereiro. Até outubro tínhamos restos a pagar de R$ 700 milhões. Mas tínhamos de fornecedores que não receberam em 2016 e 2017, perto de R$ 1,5 bilhão. O déficit está sendo estimado em R$ 2 bilhões, mas se a receita se recuperar com força e nós conseguirmos tirar as oportunidades de planejamento tributário das empresas e as grandes redes de lojas, voltarem a pagar o ICMS, acredito que até o final de 2019 já consigamos zerar o déficit.

 

Adjori / ADI - O que o governador pediu ao senhor em objetivos?

Eli - Ele pediu, em primeiro lugar, transparência nos processos e que nós sempre digamos a verdade em relação ao que encontrarmos. E que a sociedade participe dessa transparência, com acesso aos dados em condições de entendimento. Nós temos que saber quanto custa um professor em sala de aula, um médico na unidade hospitalar ou um policial nas ruas. E a sociedade também precisa ter clareza sobre tudo isso. O Estado entrega muitos serviços e a sociedade se angustia porque acha que paga muito em tributos, mas recebe pouco em troca. Por isso a transparência é importante, para mostrar que o Estado é resolutivo.

 

Adjori / ADI - E o que o senhor pediu a ele para ter condições de cumprir esses objetivos?

Eli - Confiança. Em primeiro lugar, confiança. Em termos práticos, precisamos de mais tecnologia e menos gente. Dois terços do nosso quadro de pessoal estão com tempo para a aposentadoria, inclusive eu. Nós vamos fazer um redesenho da Secretaria da Fazenda, aproveitando a reforma administrativa. Ela vai encolher em pontos físicos e vai ampliar a presença virtual. Não será mais necessário manter uma repartição, porque bastará ao cidadão acionar os serviços pela internet. O atendimento não será mais no balcão, mas no celular. É a desburocratização na prática. Isso já acontece em parte e nós vamos ampliar. Os contadores já são prepostos da Secretaria da Fazenda e trabalham dentro do nosso sistema. Todas as empresas já emitem nota fiscal dentro do nosso sistema. Isso acontece 24 horas por dia!

 

Douglas Rossi

Agência Adjori

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