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RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 21 DE MAIO DE 2019

● Aprovada a Ata nº 3.002, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 14/5/2019.

● Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

  • Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo que especifica, e reduz o valor de função de chefia (FC), altera os Anexos I da Lei Complementar no 146, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2019, altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 134/2009 e nº 212/2017, dispõe sobre normas relativas ao Código Tributário e a utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Capinzal - Código de Posturas – e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 9, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobertura de despesas com a manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas, Estado Município, visando a fiscalizações do trânsito e engenharia de trafego e de campo, aplicação de medidas administrativas e de penalidades por infração de trânsito, de multas e sua respectiva arrecadação e destinação.

à Os projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

● Aprovado:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2019, altera o art. 81 da Lei Complementar no 134, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal.
  • Projeto de Lei nº 4, de 2019, designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2019, na forma que especifica.

● Expediente dos Vereadores: Indicações: os Vereadores Bruno Michel Fávero e Enio José Paggi solicitaram para que através do setor competente elabore um Projeto de Lei, com objetivo de proibir a circulação de caminhões pesados (carga e descargas), pela serra de capinzal cortando o centro da cidade, e também a colocação de placas informativas no trevo de acesso a Piratuba, e no trevo junto ao Caravágio, informando o uso obrigatório para tais condutores de caminhões pelo contorno viário.Também informar as cidades vizinhas na qual se pode utilizar o contorno viário favorecendo em sua viagem e facilitando para o transito no centro de Capinzal. Exceto para eventuais entregas no comercio. Os Vereadores Gilmar Junior da Silveira e Bruno Michel Fávero solicitaram a contratação de nutricionista para atender a demanda da população capinzalense. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou instalação de um toldo na entrada do posto de Saúde do Loteamento João Batista Serena. O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou nova pintura da Escola Dr. Vilson Pedro Kleinubing do Loteamento Parizotto. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou para que sejam substituídos os semáforos existentes na Rua Nereu Ramos no centro de Capinzal, por semáforos inteligentes, conforme já implantado nas cidades de Joaçaba, Florianópolis, e demais centros maiores. O Vereador Enio José Paggi solicitou as seguintes providências: recapeamento com camada asfáltica na Rua dos Almeidas e Rua Deolice Zeneri até o acesso com a Rua José Leonardo Santos, Centro de Capinzal; passei público na Rua Máximo Toaldo que liga centro da cidade com o Loteamento Verde Vale Capinzal; a possibilidade de adquirir um trator de esteira, destinando o mesmo, com exclusividade, para a Agricultura e para que seja concluído o trecho da Rua Tulio Manfredini até o Rio Capinzal, e que seja construída uma ponte ou Passarela sobre o rio Capinzal, ligando com a Rua Sergio Sufredin do Loteamento Santa Terezinha (antiga garagem da prefeitura). O Vereador Gerson Luiz Valduga solicitou para que sejam instituído o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. O Vereador Valmor de Vargas solicitou para que seja instaladas luminárias públicas nos postes da Rua de acesso a granja das avós na comunidade de Vista Alegre, em frente às casas dos moradores: Milton Cordeiro, Diego Cordeiro e a casa da Vó. Pedidos de Informações: os Vereadores Gilmar Junior da Silveira e Bruno Michel Fávero solicitaram informações com relação aos servidores lotados na Fundação Municipal de Esportes (FME). O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou informações quanto à propaganda ambulante realizada com carros de sons e afins em locais e vias públicas. O Vereador Gerson Luiz Valduga solicitou informações referente emenda federal nº 18810015, Processo 2500083972201628 tipo de proposta INCREMENTO MAC, pago em 19 de dezembro de 2016, recurso esse que venho Através do Fundo Municipal da Saúde para ser repassado ao hospital Nossa Senhora das Dores, conforme portaria Nº 1.033, de 12 de maio de 2016. Moção de Apelo: o Poder Legislativo requereu ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos demais Deputados, apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais”. Moção de Aplauso: os Vereadores Gerson Luiz Valduga, Renato Marcelo Markus e Enio José Paggi, subscrito pelos demais Vereadores parabenizaram o Lions Clube que no dia 16 de maio de 2019 completou 27 anos de atividades prestados em nosso Município. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

● Palavra Livre.

● Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 28 de maio de 2019, às 19 horas

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas” e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 22 de maio de 2019.

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente




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