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Vereador de Capinzal:

13 Setembro 2018 09:03:40

Renato informa a realidade do Bolsa Família

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Vereador de Capinzal (SC), Renato Marcelo Markus (PR).

Na sessão de terça-feira, 11 de setembro, o vereador de Capinzal (SC), Renato Marcelo Markus (PR), na ordem do dia teve participação na votação de projeto, requerimentos e pedidos de informação.  

Na palavra livre Renato falou sobre o

Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n.10.836, que unificou e ampliou os seguintes programas anteriores de transferência de renda:

Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso)

Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso). Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso). Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 - Governo Fernando Henrique Cardoso). Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 - Governo Lula).

Quanto ao questionamento sobre o Bolsa Família, sendo fiscalizador não é o Governo Federal, cabendo a atribuição aos Estados e fiscalização compete aos Municípios, ou seja, assistentes sociais.

Obs: Uso da palavra por Valmor, acesse o site

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1726140580829465/

 

 

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