PAÍS DE BAIXO

Movimento Sul É Meus País tem Revés na Justiça

31 Julho 2016 14:34:41

TRE pede para que Polícia Federal investigue o grupo separatista por crime previsto na lei 7.170

Paulo R Ferreira com Agências
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Foto: Reprodução/Internet
Logotipo do movimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu a realização no Estado de um plebiscito informal para questionar a população sobre a separação da região Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — do restante do país.

A decisão, que chega uma semana após o movimento ter realizado uma palestra explicativa sobre a consulta em Canoinhas, aconteceu depois que os separatistas declararam pretender espalhar quatro mil urnas em todos os 1.191 municípios dos três Estados no dia 2 de outubro, mesma data das eleições municipais.

De acordo com o movimento, as seções seriam posicionadas a cerca de cem metros dos locais oficiais de eleição. O objetivo seria alcançar 5% dos votos do sul, o que significaria cerca de um milhão de eleitores.

A decisão de proibir o plebiscito no território catarinense é do desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, presidente do órgão, e foi acolhida por unanimidade por sete juízes em sessão realizada na última segunda-feira. Abreu também determinou que o grupo substitua a palavra plebiscito de todos os seus materiais. 

A justificativa é que um plebiscito é convocado pelo Executivo ou Legislativo, não pela população. Usar o termo "poderia levar à população acreditar que esta Justiça especializada estaria envolvida na realização da referida consulta".

                O grupo separatista também passa a ser obrigado a mudar a data da votação. O desembargador alega que realizar a consulta no mesmo dia das eleições para prefeitos e vereadores "afronta igualmente a Lei das Eleições, já que é vedada a aglomeração de pessoas, sendo permitida tão somente a manifestação individual e silenciosa do eleito", de acordo com a lei 9.504.

                O TER-SC também pediu que a Polícia Federal investigue o caso, porque, segundo a decisão, tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos.O crime citado pelo TRE está previsto na lei 7.170, no artigo 11. A punição para quem apenas "incitar" a separação é um pouco mais leve: de um a quatro anos, conforme o artigo 23 da mesma lei.

O que é o Movimento?

O movimento O Sul é o Meu País é uma associação privada sem fins lucrativos que tem como objetivo viabilizar a emancipação política e administrativa dos três estados do sul do Brasil em uma nação soberana, de forma pacífica e democrática. A sede nacional do movimento é atualmente em Passo Fundo/RS, onde está situada a diretoria 2014/2017. A divulgação é feita através de comissões municipais. Ao total o movimento é representado em 1191 municípios.

Nota Oficial

                O líder dos separatistas divulgou nota na qual afirma que “As decisões e opiniões emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) na tarde do último dia 26 de julho surpreendeu a todos desta CCO, ao Movimento O Sul é o Meu País e a milhões de Sul-Brasileiros que lutam para que sejam ouvidos pelo poder central (Brasília)”. Ele também afirmou no comunicado não observar a proibição da realização da consulta popular e decidiu colaborar com a decisão do tribunal: “O Sul é o Meu País acata as sugestões, mas mantém a Pesquisa e vai reunir seus membros nos próximos dias para tratar do assunto e das mudanças sugeridas pelo Tribunal”. 

 

 

Comissão do Sul é meu país de Canoinhas responde aos questionamentos levantados pelo Jornal

                Na edição da semana passada, precisamente no dia 22 de julho, a Coluna Política em Rede abordou questões a respeito do movimento separatista e através de uma rede social as lideranças municipais responderam aos questionamentos da coluna.

A respeito de Movimentos Separatistas configurarem em crime contra a federação:

O SUL É MEU PAÍS – O art. 5°, da Constituição de 1988: a) IV e IX, que asseguram a livre manifestação de pensamento; b) VIII, segundo o qual ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política;
c) XVI, XVII e XVIII, respectivamente destinados à tutela do direito de reunião e de associação para fins pacíficos. O Movimento O Sul é o meu País, atua pacificamente dentro de nosso direito a liberdade de expressão,
na busca de reconhecimento e autonomia do povo sulista.

A Respeito da Economia e Nova Tributação, caso o movimento obtenha sucesso:

O SUL É MEU PAÍS – A proposta do movimento é estabelecer pacificamente uma "Secessão de Veludo", a exemplo da república Checa e Eslovaca. O Brasil não é, e se depender de nós nunca será nosso inimigo. Portanto a nossa proposta é estabelecer uma Secessão gradativa, e menos traumática. Estivemos por mais de 500 anos juntos, e muitas coisas ficaram interligadas. Assim como o Brasil tem uma grande reserva de minerais, depende estrategicamente de produtos gerados na região sul como a própria energia elétrica de Itaipu que por direito internacional é nossa. O movimento defende também, que possamos conviver juntos e independentes, formando um bloco econômico como o Mercosul. E o que é bom para ambos, deverá ser mantido.

Sobre o inchaço das Máquinas Públicas de Paraná e Rio Grande do Sul:

O SUL É MEU PAÍS – O modelo que inspira o movimento, é o modelo aplicado na Suíça. Com um número reduzido de funcionalismo público, com a aplicação de vouchers em setores como saúde e educação. Além de uma ampla democracia descentralizada e muitas vezes direta. Com um número gigante de partidos e vereadores, porém estes não sobrecarregam a máquina pública com fundos partidários, e nem se tornam nichos de coronelismos. É um ponto importante a ser abordado, pois como citado na palestra, nem todos nossos problemas são culpa do Brasil, e sim cometemos erros e inchar a atual máquina pública é um destes erros.

A respeito de fatos históricos demonstraram fracasso de movimentos em outros momentos, a exemplo das “Famílias: Arruda Câmara, Garibaldi, Silva Xavier, ou Deus Nascimento”. PS: Algumas lideranças do movimento não compreenderam a função literária da palavra “família” citada na coluna da semana passada.

O SUL É MEU PAÍS – Ocorreram várias Guerras separatistas no Brasil, não apenas na região sul. Todas em outro contexto histórico, as Revoluções Farroupilha e Federalista assim como as Guerras Guaraníticas até hoje estão no nosso folclore e cultura. Temos um grande respeito e admiração por nossos heróis do passado, mas o movimento atua pacificamente e do passado retiramos apenas exemplos de inspiração como do líder Guarani Guayracá e sua celebre frase "Esta terra tem dono".



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