POLÍTICA

TRE-SC decide manter cassação de Elói Quege por 5 votos a 1

14 Março 2016 20:41:59

O processo de análise dos recursos se estende desde dezembro e após pedidos de vistas foi finalizado nesta segunda-feira, 14.

Redação
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Foto: Reprodução Rede SC
Quege eLescovitz no gabinete em Três Barras

Por 5 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,TRE-SC, decidiu rejeitar os embargos a decisão que cassa os mandatos de Elói José Quege e Alinor Lescovitz, prefeito e vice do município de Três Barras. O processo de análise dos recursos se estende desde dezembro e após pedidos de vistas foi finalizado nesta segunda-feira, 14.

                A defesa dos políticos havia recorrido da sentença proferida no ano passado em um processo que analisa um investimento de 25 mil reais que não estavam declarados como publicidade pela prefeitura de Três Barras no ano em que foi eleita a chapa que atualmente governa o município.

                Eles sem embasaram no acórdão proferido em 2015 e que confirmava a cassação dos mandatos. Para a defesa faltava informações e esclarecimentos na sentença proferida.

                Nesta segunda-feira, 14, os juízes do tribunal resolveram seguir o voto do relator que considerava os embargos desnecessários, não sendo justificativa para anulação ou mudança da primeira sentença.

                Se não recorrer, Quege e Lescovitz perdem o mandato e serão convocadas novas eleições. No entanto, a defesa deve apelar para o Tribunal Superior Eleitoral e também solicitar uma ação cautelar para manter prefeito e vice nos cargos até que o julgamento seja concluído.

Entenda o Caso

Em outubro de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar os diplomas que concedem os mandatos do prefeito e vice de Três Barras, Elói Quege e Alinor Lescovitz. A ação foi movida em dezembro de 2012 e desde então vinha em tramitação no TRE-SC. Ela foi protocolada pelo candidato derrotado nas eleições daquele ano, Luiz Divonsir Shimoguiri.

O processo está embasado por abuso de poder decorrente de gasto com publicidade superior a média dos 3 anos anteriores a eleição. Quando tramitou em Canoinhas, o juiz de direito Bernardo Augusto Ern determinou a acusação improcedente porque entendeu que os gastos citados não infringiam a lei. Aplicou multa, apenas.

Esses gastos eram por conta de 25 mil reais que não estavam declarados como publicidade pela prefeitura de Três Barras. Segundo o governo, o recurso foi utilizado para a realização de um DVD institucional para a divulgação do município.

Segundo o advogado de acusação, Anderson Stocloski, o material “possui clara conotação de publicidade”. Ele alega que o governo empenhou e declarou o recurso como serviços de áudio, vídeo e foto, porém, o próprio governo ao apresentar a defesa, afirmou no texto que o valor referia-se a “prestação de serviços para produção de vídeo institucional do Município de Três Barras, com levantamento das seguintes condições: saúde, educação, dados econômicos, potencialidades turísticas, agricultura, geração de empregos, entre outros”.

A juíza relatora, na época, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, apresentou seu parecer ao tribunal no qual alega entender que devido ao conteúdo produzido, dever-se-ia considerar no cálculo dos gastos com publicidade os 25 mil reais empenhados na produção. Somado ao restante dos investimentos publicitários feitos pela gestão nos três anos anteriores a eleição, o valor ultrapassa a média e configura o abuso de poder.

 



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