palhocense.jpg

Incidente com a Casan abre debate sobre municipalização do serviço

Foto Marcelo Bittencourt canos de água no terreno (1).JPG
Foto: Marcelo Bittencourt
Até hoje, o sistema de abastecimento de água no Sul ainda não foi instalado

Texto: Lilian Matos
O problema envolvendo a distribuição de água no município de Palhoça é antigo. O incidente acabou abrindo o debate sobre a municipalização do serviço. Para Gilmar de Paulo, presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Comdema), quem paga por isso é a população. Depois que a Prefeitura transferiu o serviço, que até então era feito pela Casan, para a Águas de Palhoça, em 2007, ele avalia que o município sofreu um retrocesso em relação aos seus vizinhos.
“Na época da municipalização, foram realizadas três audiências públicas, com a participação de mil e duzentas pessoas contrárias a essa questão. Fizemos um abaixo-assinado com sete mil assinaturas na época, o juiz não reconheceu a nossa ação perante o município. A Casan tinha todo o projeto de tratamento de água do Sul, já estava tudo pronto. Inclusive o projeto que a Samae usou foi o projeto feito pela Casan e conseguido através do estado”, argumenta. “A Casan fez a proposta de 78 milhões de reais e o prefeito (Ronério Heiderscheidt) não aceitou, com a desculpa de que não poderíamos ‘perder mais tempo e nem recursos’. E o município, na verdade, teve um retrocesso, recusando um investimento que já estava garantido. Em 2007, começaria o projeto. Estamos em 2015 e ainda vamos sofrer por mais uns três a quatro anos sem recursos. Recurso que o município usa hoje em dia para pagar funcionário. Confundem saneamento com drenagem urbana”, pondera o presidente do Comdema, referindo-se também à questão da ausência de um sistema de esgoto na cidade.
Além do escândalo envolvendo a renovação do contrato com a Águas de Palhoça, em 2013, Gilmar lembra que na época, a autarquia comprava água da Casan por R$ 0,34 (cada mil litros), mas o preço real era de R$ 0,90 a R$ 0,94, o que redundou em uma dívida de mais de 100 milhões de reais. “Essa diferença está na Justiça. Sem contar os bens que não foram contados, como terreno, prédio, a estrutura toda. Pegaram tudo de mão beijada para prestar o serviço. E agora, quem vai pagar essa conta?”, questiona. “É questão de prioridade, vontade política de fazer. Gestores municipais têm que acabar com a questão do paternalismo e pensar no município a curto, médio e longo prazo, sem onerar demais o consumidor. Não pode ter esta mentalidade de ‘não vou entregar para a empresa pública porque devo favores para tal ou tal empresa’”, sentencia. Gilmar acredita que só uma parceria entre município, estado e União seria a solução para os problemas de água e esgoto enfrentados por Palhoça.

Água no Sul
Os moradores da região Sul estão contando os dias para terem um sistema de tratamento de água. Ilda Okuma, que veio de São Paulo e reside na Pinheira há 11 anos, diz que a água que chega em sua torneira só é usada para regar o jardim. “Eu moro aqui há 11 e só não fiz isto porque eu não tenho tempo: eu queria mobilizar toda essa nossa baixada aqui, para que ninguém mais pagasse água. Água preta, suja, enferrujada, que estraga roupa, nós não deveríamos pagar. A nossa água é horrorosa. Estraga máquina de lavar, chuveiros, caixas d’água. Na minha casa tem um filtro grandão, lá fora, eu não deixo entrar uma água da Samae. Eu tive que colocar um filtro e tive que fazer retrolavagem três vezes por dia”, diz ela, que depois que se mudou para o sul, demorou um bom tempo até descobrir o que estava estragando suas roupas. “É um lugar carente, com necessidades extremas e todo mundo, todas as pessoas têm que comprar água para beber. Eu acho isso um absurdo, nós não temos água para beber. Aqui você não pode fazer comida, não pode fazer um suco, nada, tudo tem que ser de “bombona”. Aqui você estraga roupa, eu não sabia que isso acontecia, aí minha roupa começou a ficar marrom, com manchas, até que eu levei um tempo e descobri que era a água, estraga tudo que a gente tem em casa, de todo mundo. E lençóis manchados, toalha de banho manchados, tudo manchado, é um absurdo”, desabafa.
Felipe de Brito, que tem uma mercearia na Pinheira, também reclama da qualidade da água e diz que a procura por galões é grande: “Aqui ninguém ousa beber água da torneira. Aqui é uma coisa complicada, a qualidade é horrível, tanto que a gente vende muita água mineral. Aqui praticamente todo mundo só bebe água mineral, até para tomar banho é ruim. A roupa mesmo, se você vai lavar uma roupa, ninguém pode ter roupa de cama branca ou mesmo roupa branca, porque a roupa amarela tudo”.
A Samae, no entanto, garante que o pesadelo desses moradores tem data para terminar. De acordo com a empresa, o serviço de abastecimento de água no Sul será concluído no segundo semestre de 2016. A nova estação de tratamento terá capacidade de produzir 170 litros por segundo de água tratada. Somada a outras estações de tratamento que já atendem Palhoça, o sistema passará a contar com a capacidade de produzir 400 litros por segundo.
A obra encontra-se em fase de levantamento de alvenaria, em que a estação de tratamento de água e os tanques de armazenamento estão sendo construídos. A próxima etapa será a implantação dos restantes dos tubos para a adução da água.
O serviço de abastecimento de água no Sul está exigindo um investimento de R$ 12 milhões, e a obra será concluída graças a uma parceria entre governo federal, que prevê um repasse de R$ 8 milhões, e Prefeitura de Palhoça, que entrará com outros R$ 4 milhões.

Saneamento básico
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Planejamento de Palhoça, Eduardo Freccia, o projeto de instalação de saneamento básico para toda a cidade está orçado em R$ 200 milhões, e agora está em fase de mapeamento, onde dois terços já foram concluídos. “Primeiro, você faz uma projeção do que deve ser feito, e depois disso, vem a execução. Aí sim, será possível começar a fase de licitação”, pondera. Ele diz que não se tem uma projeção de quando a população poderá contar com um sistema de saneamento, uma vez que os recursos financeiros hoje são insuficientes e a obra depende de recursos estaduais e federais.

Imagens



logo palhocense.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina