Em tramitação

Dalírio Beber propõe nova regra de reajuste para pisos salariais

16 Fevereiro 2017 15:17:00

Para o senador, a implementação deve contribuir para uma recomposição mais rápida das finanças públicas

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB), oferece à prefeitos e governadores a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses, ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.  

O projeto visa melhorar as contas de estados e municípios. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, não estão sozinhos entre os estados com grandes dificuldades financeiras. Os 26 estados e o Distrito Federal somavam, no final de 2016, um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Há atrasos de salários de servidores, milhares ainda não receberam o 13º salário, além de fornecedores sem receber.

"A receita tributária caiu, os impostos federais caíram, assim como as arrecadações municipais e os estaduais. Aí tem a perda de receita, contrastando com o aumento das despesas. É uma conta que não fecha. Então, com o objetivo de impedir esse desequilíbrio das contas públicas, a nossa proposta permitirá que o gestor público tenha a opção de reajustar os salários das categorias que têm piso salarial fixado em nível nacional, como os profissionais do magistério público da educação básica, os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias, pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias, somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. No caso do magistério público, o texto preserva a manutenção da revisão anual dos salários e garante a irredutibilidade dos salários dessas categorias", justifica o senador.

Para o senador, a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, além de colaborar na retomada do crescimento econômico sustentável, contendo os milhões de demissões e garantindo a oferta de empregos.

A matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, com relatório com voto favorável do senador Hélio José. Ele afirma que a medida é necessária devido ao "quadro atual de gravíssima recessão". "Desse modo, pela conjuntura atual em que se encontra o país e pela situação de crise fiscal em que se encontram vários estados e municípios, consideramos que o PLS deve prosperar", afirma, em seu relatório.




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