Mesa aprova criação da Comissão de Assuntos Municipais na Alesc

16 Fevereiro 2017 10:15:00

Ao colegiado caberá analisar o mérito sobre a criação de novos municípios. Número de Comissões passará para 20

A Mesa da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, o início da tramitação da proposta para criação da uma nova comissão na Casa. Inicialmente nominado como Comissão de Assuntos Municipais, o colegiado surge para melhorar a comunicação entre os 295 municípios de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa. 

A partir do momento que for instalada a nova instância, a Alesc passará a ter 20 Comissões Permanentes. Hoje, são 19.

Autor da indicação que altera o regimento interno da Alesc para criar a comissão, o deputado Natalino Lázare está satisfeito. "Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida. Hoje não existe um canal de comunicação instituído entre os municípios e o Parlamento Estadual," contextualiza Lázare, que é defensor da pauta municipalista. Ele foi duas vezes prefeito de Arroio Trinta, presidiu a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).

"Conheço bem as dificuldades das prefeituras," acrescenta ele, salientando que a instituição do colegiado não vai gerar custos para a Assembleia, pois os servidores da Casa são distribuídos para atuar nas comissões. A proposta agora foi encaminhada à Comissão responsável por analisar alterações no regimento interno. A sugestão de Natalino é para que as reuniões sejam mensais.



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