Municípios terão opção de administrar rodovias estaduais em perímetro urbano

15 Fevereiro 2017 11:34:00

A iniciativa abrange readequações por questões de planos diretores e ou investimentos com recursos próprios

Após vários pedidos no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o presidente, Wanderley Agostini, solicitou ao deputado estadual, Milton Hobus a possibilidade de apresentar um projeto de lei para que os municípios possam ter autonomia de realizar manutenção, readequações por questões de planos diretores e ou investimentos com recursos próprios. 

Hobus se reuniu com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Eles entenderam que há importância de se dar mais liberdade aos municípios para execução de determinados serviços. Após o encontro ficou definido que o parlamentar faria um levantamento junto a Casa Civil do Estado para estudar a possibilidade do Projeto de Lei sair do Legislativo ou se deve ser através do Executivo Estadual. "Em conversa com o secretário de Estado, Nelson Serpa, cogitamos a possibilidade de um decreto dar essa autonomia ao município, mas será averiguada a questão legal e se houver necessidade vou apresentar o projeto na Assembleia Legislativa," disse.

A proposta é que não seja de forma impositiva a atuação do município em rodovias estaduais que cortem o município, mas sim opcional. O município que tiver interesse poderá tomar a decisão. Com a medida, as condições de trafegabilidade, segurança, sinalização, entre outras ações poderão ser executadas com mais celeridade, já que o município ter autoridade para isso. Hoje, é necessário solicitar ao Estado e aguardar liberação do trâmite legal, o que torna morosa a espera.

Na próxima semana, uma reunião, entre os órgãos envolvidos deve dar um direcionamento para a demanda. Somente na semana passada, o presidente do Deinfra recebeu cerca de 10 prefeitos com o pedido de autorização para gerenciar os trechos urbanos de SCs. 




SOSDesaparecidos.fw.png

 

 

logo Adjori - para o fundo escuro - transparente - MINI.fw.png

ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SANTA CATARINA
Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 901 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 | (48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br