Uma ação conjunta envolvendo 17 entidades, entre elas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), fechará o cerco em torno do uso abusivo de agrotóxico nas lavouras do estado. A lei que trata do assunto foi aprovada pela Assembléia Legislativa em janeiro de 2010 e proíbe a comercialização de agrotóxicos que tenham sido vetados em seus países de origem.

O promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC revela que as ações de fiscalização se darão assim que forem mapeados os agentes químicos que devem sair de circulação.

“Estamos tentando combater o uso de forma incorreta. Aquela utilização fora do receituário agronômico, o que não é prescrito para a cultura, que não respeita o período de carência. Estamos tentando fazer um trabalho educativo e um trabalho de monitoramento para fiscalizar, levantar os dados e até punir que está usando de forma indiscriminada os agrotóxicos.”

Conforme determina a legislação, as empresas fabricantes que quiserem comercializar agrotóxicos no estado devem patrocinar ações educativas, sobretudo no entorno das escolas. Segundo o promotor de Justiça, o objetivo é promover a educação ambiental e atividades que orientem sobre os riscos para a saúde dos agricultores que manuseiam pesticidas.

“Na lei consta que as empresas devem patrocinar ações educativas. Na verdade, tem que haver uma captação de recursos e mão-de-obra e levar para o meio educativo, que seria diretamente no campo.”

As organizações responsáveis pela fiscalização assinaram o termo de cooperação em maio de 2010. No período anterior foram identificados inúmeros casos de agricultores intoxicados e de produtos fornecidos ao consumidor contendo pesticida em níveis acima do permitido.