Os reflexos da decisão do STF

Lideranças do município preocupadas com queda nas receitas devido à perda do repasse dos recursos do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica.

Município perderá em torno de R$ 9 milhões por ano

O Executivo itaense continua tentando reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que extingue o direito de o município receber os recursos do ICMS gerados através da Usina Hidrelétrica. Informados somente agora sobre a deliberação que saiu ainda em maio, o prefeito Clemor Battisti e o vice Moacir Sartoretto se reuniram na sexta-feira 25, em Florianópolis, com a banca de advogados que cuida do caso e um novo recurso foi apresentado ao STF.
A luta iniciada ainda em 2003 tem como argumento principal o fato de que a produção de energia pela UHE acontece em Aratiba-RS, mas a subestação que faz a distribuição está em Itá. Em instância local a cidade teve parecer favorável, mas no Tribunal de Justiça do Estado o entendimento foi outro. O caso chegou ao STF, que manteve o entendimento do Tribunal catarinense.
O município apresentou um novo recurso para, na pior das hipóteses, protelar o desfecho do caso. A perda, se a decisão for mantida, será em torno de R$ 800 mil mensais, um pouco menor do que a estimada na semana passada, que supera o montante de R$ 1 milhão por mês. O contador do município, Elton José Thomas, explicou à reportagem que "tecnicamente falando, Itá deixará de receber a parte do ICMS da Usina, que é decorrente do valor adicionado à geração de energia". Desta forma, reduzirá a parcela de retorno do imposto que vem do Estado. Exemplificou que "em 2019, o valor adicionado da Usina representou 47% no nosso movimento econômico. Quanto isso vai representar agora, varia, mas a expectativa é de que seja cerca de R$ 10 milhões por ano".
O contador declarou que o governo municipal terá que se ajustar à nova realidade. "Teremos que gerir a casa conforme as nossas possibilidades. A conta é bem simples, mas precisamos aguardar, ver qual fluxo o processo vai tomar e a administração terá que ir se ajustando pouco a pouco".
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itá, Aldenir Zandonai, declarou que "este é um problema que vem se arrastando há tempo". Argumenta que "boa parte da usina fica do nosso lado. Tivemos, inclusive, que mudar a cidade de local. Se a decisão for mantida será uma grande perda, mas teremos que nos adequar e trabalhar para que a cidade sofra o menos possível esse impacto. E também buscar outras alternativas para manter o movimento e os investimentos necessários ao nosso desenvolvimento".

Alegações

A Tatim Advogados, banca que representa o município de Itá na ação, informou que apresentou um agravo interno contra a decisão do ministro do STF, Luiz Fux. Os advogados preferiram não comentar a possibilidade de êxito em relação ao desfecho do caso.



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