Concidade apresenta sugestões de mudanças ao Plano Diretor de Balneário Piçarras

Conforme apurou a reportagem, as sugestões de alteração incidirão nas questões de parcelamento do solo, tabela de gabaritos, alturas e afastamentos e também na tabela de índices urbanísticos

FELIPE FRANCO, JORNALISTA
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Foto: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
A reunião será transmitida ao vivo através do canal oficial do parlamento piçarrense no YouTube.

O Conselho Municipal da Cidade (Concidade) apresenta na próxima segunda-feira, 29, em reunião pública, as primeiras sugestões de mudanças ao Plano Diretor de Balneário Piçarras. Conforme apurou a reportagem, o pacote de alterações – ainda não revelado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) – terá correções, atualizações e novos parâmetros que incidirão diretamente nos coeficientes construtivos.

As sugestões de alteração incidirão nas questões de parcelamento do solo, tabela de gabaritos, alturas e afastamentos e também na tabela de índices urbanísticos. O complexo relatório que embasa as sugestões terá publicidade dada a partir das 15h, no Plenário Oscar Francisco Pedroso, na Câmara de Vereadores. A reunião será transmitida ao vivo através do canal oficial do parlamento piçarrense no YouTube.

Oficialmente, através da assessoria de imprensa, a Seplan informou que não tem como antecipar quais sugestões de mudanças serão apresentadas durante a reunião, uma vez que ainda estão “condensando algumas informações”. Assim que as sugestões foram apresentadas, estas que foram discutidas em reuniões do Comitê Técnico do Concidade, seus documentos serão anexados no site oficial da Prefeitura para maior publicidade.

Esse processo faz parte do rito para mudanças no Plano Diretor, que foi sancionado em dezembro de 2019 e só começou a ter validade em outubro do ano passado. As sugestões terão tempo hábil para serem questionadas pela população antes de seguirem oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores.

O novo Plano Diretor é fruto de um trabalho de atualização realizado por um eleito Colegiado, entre 2015 a 2017.  Foram 127 reuniões até a concretização do documento, que foi questionado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Em agosto de 2018, o promotor, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, apontou 14 supostas irregularidades. As principais irregularidades listadas pela promotoria giravam em torno da ausência de transparência, publicidade e participação popular ao longo do trabalho.

Em maio de 2019, a juíza substituta na Comarca de Balneário Piçarras, Luísa Rinaldi Silvestri, extinguiu a ação. Na decisão, alvo de recurso, a magistrada observa a ação como um ato precipitado do promotor de justiça, baseada em que o projeto de lei sequer havia sido estudado e votado pelo Poder Legislativo. O recurso ainda está em análise pelo Tribunal de Justiça, nas mãos do desembargador Artur Jenichen Filho.








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