Definidos membros da CPI dos serviços funerários de Penha

Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Moser (DEM), e Roberto Leite Junior (Cidadania) foram indicados por suas bancadas

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Foto: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
“A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta muito importante para que se possa investigar os atos"

A Câmara de Vereadores de Penha definiu na quinta-feira, 2, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o processo de concessão para serviços funerários no município – decorrente de edital emergencial e dispensa de licitação. Conforme indicação das bancadas ao presidente da casa, a comissão será formada pelos vereadores: Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Moser (DEM), e Roberto Leite Junior (Cidadania).

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Eles ficarão responsáveis por investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito e secretário de Administração. A partir da publicação da Resolução da Mesa Diretora nº 14/2021, que indica os membros, a comissão parlamentar de inquérito deverá instalar-se em um prazo de cinco dias úteis para, sob a presidência do vereador mais idoso, definir o presidente e designar o relator, definindo a data da primeira reunião. A reunião de instalação da CPI deve ocorrer na tarde da próxima terça-feira, 7.

A CPI foi solicitada pelo requerimento nº 45/2021, assinado por cinco vereadores da oposição, “com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e violação da ordem constitucional, legal, e econômica do município, no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos”. Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Dionísio Moser (DEM) e Sebastião José Reis Junior (DEM) assinam o pedido de CPI.

Conforme o artigo 89 do Regimento Interno, os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por até igual período. “A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta muito importante para que se possa investigar os atos que antecederam o procedimento de concessão emergencial dos serviços funerários. A ferramenta é um direito dos vereadores que são cobrados pela população. A minha expectativa é que sejam esclarecidos os fatos, sem que a utilizem para prejudicar ninguém e sim que se conceda a população conhecimento sobre a existência ou não de alguma irregularidade. Espero que os trabalhos sejam desenvolvidos da melhor forma”, considera Maurício Brockveld (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Penha.

PEDIDO APÓS LIMINAR JUDICIAL

O bloco de oposição ao governo tomou a decisão de solicitar a CPI diante da liminar concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior. Dia 23, ele acatou mandado de segurança para suspender liminarmente decreto e contrato de concessão para uma única funerária explorar os serviços na cidade.  Na visão preliminar do magistrado, o processo de concessão foi promovido em benefício da contratada, que teve o direito de exploração para 25 anos concedido através de uma dispensa de licitação. O magistrado solicitou ainda que cópia da decisão fosse remetida ao Ministério Público, “para fundamentar eventual apuração de prática de ato de improbidade” – pedido que embasou o bloco parlamentar.

A decisão judicial foi tomada sem a formação do contraditório, inicialmente. A Prefeitura será notificada para se manifestar a respeito dos fatos narrados pela impetrante do mandado de segurança, a funerária Funerária Ell Shaddai. Nas redes sociais, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) publicou um vídeo, onde detalha os motivos que levaram a municipalidade a promover o processo de forma emergencial – frisando que cumpriu todas as questões legais e burocráticas até a concessão dos serviços.

Aquiles disse que tomou a decisão após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes. “Na denúncia, o cidadão alega que o cara estava com o pai dele lá no P.A (Pronto Atendimento 24h). O pai dele infelizmente veio a óbito, foi um choque – quem já passou por um momento desses sabe o que eu estou falando – e naquele momento de luto, de dor e de pânico ele estava sendo assediado instantaneamente por agentes representando as funerárias, leiloando o serviço. Eu achei isso muito sério e mandei investigar”, explicou.








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