Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras oficializa lançamento do Selo Verde

Empreendimentos, estabelecimentos, projetos, atividades e demais iniciativas poderão participar do projeto, que ainda terá seu edital publicado

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O selo tem por objetivo “incentivar e reconhecer a adoção de práticas sustentáveis"

O Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) fez o lançamento do Programa Certificado Selo Verde, que integra o Plano de Combate ao Lixo do Mar piçarrense – relacionado ao compromisso assumido pelo município, em 2018, com a Organização das Nações Unidas, na campanha Mares Limpos. O decreto (167/2021) que regulamenta o Selo foi publicado na última quarta-feira, 22.

O selo tem por objetivo “incentivar e reconhecer a adoção de práticas sustentáveis, dando publicidade às iniciativas realizadas, bem como estimulando o senso crítico da população na busca por empreendimentos e estabelecimentos que reconheçam sua responsabilidade ambiental”. Empreendimentos, estabelecimentos, projetos, atividades e demais iniciativas poderão participar do projeto, que ainda terá seu edital publicado.

O IMP ainda não possui uma previsão de lançamento do edital. O documento é quem especificará as categorias e critérios de sustentabilidade ambiental – que deverão seguir à risca os requisitos ambientais mínimos estabelecidos nas legislações federal, estadual e municipal.

“Diferentes categorias e subcategorias poderão ser previstas em edital, a exemplo da categoria “Destaque” a qual contemplará os empreendimentos, comércios, prestadores de serviços, projetos, atividades e demais iniciativas que se destacarem do ponto de vista ambiental, cumprindo com além dos requisitos mínimos exigíveis”, detalha o decreto.

Categorias como “Insumos Sustentáveis e Resíduos Sólidos”, “Recursos Hídricos e Drenagem Urbana” e “Economia Energética e Mobilidade” também devem estar presentes no edital. A instituição do Selo Verde também está prevista no atual Plano Diretor Municipal.

 







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