Parlamento quer informações sobre imóvel locado ainda não utilizado

Bancada do PSDB assina requerimento que solicita dados de imóvel locado para futura UBS Central

FELIPE FRANCO, JORNALISTA
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Foto: FELIPE FRANCO, JORNALISTA
O Governo Municipal já pagou efetivamente R$ 12.250,00 pelo imóvel situado na Rua Albano Schulz

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou requerimento da bancada parlamentar do PSDB em que solicita informações sobre imóvel locado pela Prefeitura, em agosto do ano passado, para ser a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Central - mas que ainda não vem sendo utilizado. O pedido foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do dia 25, abrindo prazo de quinze dias para resposta oficial do Governo.

Adriana Linhares, João Bento Moares, Maikon Rodrigues e Terezinha Pinto solicitaram dados sobre a duração do contrato de locação, valor mensal, por qual razão a unidade ainda não está funcionando, previsão ou necessidade de reforma, orçamento e cronograma da reforma, o orçamento de equipamentos, móveis e demais utensílios necessários para a abertura da unidade e por fim cópia do contrato de locação.

Os parlamentares basearam a solicitação “frente à nossa função constitucional de fiscalização das ações e dos serviços municipais. Bem como, devido aos vários pedidos de informações dos munícipes sobre o assunto”. Pelo Diário Oficial dos Municípios, o contrato foi firmado em 10 de agosto, mas passou a ter validade em 15 de setembro. Com validade de um ano, o custo do aluguel é de mensais R$ 3.500,00.

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, até o momento foram pagos quatro aluguéis, sendo três no valor de R$ 3.500,00 e um de R$ 1.750,00. Com os descontos tributários necessários aplicados às notas fiscais, o Governo Municipal já pagou efetivamente R$ 12.250,00 pelo imóvel situado na Rua Albano Schulz.

Procurada pela reportagem, a secretária de Saúde de Balneário Piçarras, Susana Perinotti, informou que o Governo Municipal trabalha na reforma da estrutura, adequando-a às necessidades de uma unidade de saúde. As obras foram retomadas na última semana. “À medida que a reforma avançar, a Secretaria vai iniciar alguns serviços na nova sede da UBS Central”, assegura a secretária, Susana Perinotti.








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