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Questão indígena é debatida na Câmara de Vereadores

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Galerias estavam lotadas na audiência de segunda-feira (14)

Foi uma semana de intensa movimentação de partidários dos dois lados de uma questão que perturba a comunidade do Sul de Palhoça há cerca de duas décadas: a polêmica demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos. Na segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores convocou a sociedade a comparecer a uma audiência pública para debater o problema. Não houve debate. Só um lado se manifestou; o outro preferiu o silêncio.
A comunidade da Enseada de Brito compareceu em peso à Casa do Legislativo municipal. Também estiveram presentes na reunião defensores da demarcação proposta em 2008 pela portaria Nº 771, em que o Ministério da Justiça declarou uma área de 1.988 hectares, no Morro dos Cavalos, como de posse dos índios guarani mbyá e nhandevá. Democraticamente, a Câmara abriu espaço para as manifestações dos dois lados, totalmente antagônicos nessa questão. Mas nenhum dos defensores da demarcação se inscreveu para falar.
Assim, a audiência foi dominada pelo desabafo dos moradores da Enseada de Brito, aflitos em busca de uma solução de consenso. Uma solução que atenda às necessidades da comunidade indígena, mas que também assegure o direito à propriedade da população já estabelecida na região.
Na tribuna do Plenário da Câmara, Suzana Alano abriu os trabalhos com uma longa explanação, em que procurou demonstrar, em linhas gerais, a cronologia e as discrepâncias do processo demarcatório, inclusive contestando as origens da atual ocupação indígena na área do Morro dos Cavalos. “Não cabe somente a nós, cabe aos vereadores e aos deputados também verem o que é possível fazer, porque a gente tem que fazer alguma coisa, a situação não pode continuar do jeito que está”, pediu Suzana. No Plenário, além dos populares e dos vereadores, ouviam o relato, atentamente, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), e o vice, Amaro Júnior (PMDB); o secretário de Maricultura, Pesca e Agricultura, Adelino Severiano Machado (Keka, PMDB); a deputada estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB); e o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Suzana solicitou ao estado e ao município “a produção de trabalhos isentos e imparciais acerca da ocupação humana no município de Palhoça nos últimos 200 anos” e pediu aos deputados estaduais a criação de uma CPI estadual para investigar a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) e da Funai em Santa Catarina. A mesma solicitação foi feita pela presidente da Associação de Moradores da Bacia do Maciambu, Bernadete Karklin, que também usou a tribuna para pedir a revogação da portaria nº 771. “Lá nascemos, lá vivemos e nos respeitem, por favor! Não vai ser técnico da Funai, não vai ser antropólogo, não vai ser ninguém neste pais que vai nos calar e nos tirar das nossas casas”, sentenciou.
A deputada Dirce Heiderscheidt informou que já está articulando junto aos colegas parlamentares a criação dessa CPI. “Nós, na Assembleia, estamos movimentando uma CPI contra a Funai. Já fizemos um primeiro contato com alguns deputados. Precisamos de um número de assinaturas dos líderes e vamos nos colocar à disposição para fazer essa movimentação para entrar o mais rápido possível com essa CPI contra a Funai”, informou a deputada. Dirce também garantiu que, em reunião recente com o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/RS), ficou definido o agendamento de uma reunião com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A necessidade de agendamento dessa reunião também foi defendida na audiência pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), um dos responsáveis pela articulação que culminou na convocação do ato público na Câmara – na Casa Legislativa, o requerimento foi feito pelo vereador Luciano Pereira (PSB); o vereador também solicitou a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o caso de perto. “Temos que ser práticos. Temos que sair desta audiência com uma ata, com decisões claras, objetivas, e vamos precisar do apoio dos deputados federais para uma audiência junto ao Ministério da Justiça. O ministro da Justiça tem que atender, para que suspenda imediatamente essa portaria, para dar segurança jurídica e tranquilidade para aqueles moradores”, pediu Camilo. “Essas pessoas estão sofrendo há muitos anos. Imagina do nada aparecer uma portaria e dizer que você vai ter que sair da sua propriedade porque ali foi declarado terra indígena”, reforçou o prefeito.
É a situação do senhor Amilton Manuel da Silveira. Ele mora dentro da área que está sendo demarcada como terra indígena. Seu Amilton nasceu ali, na Enseada de Brito. Prestes a completar 62 anos de vida, não gostaria de sair das terras onde foi criado. “É uma situação bem difícil que a gente está vivendo ali, querem despejar a gente”, lamentou. Seu Amilton informou que técnicos da Funai ofereceram de indenização R$ 30.800 pelas benfeitorias construídas em cima de suas terras (considerando que com a demarcação as terras passariam a ser da União, não há indenização pelo terreno, apenas pelas benfeitorias). “O que vou fazer com 30.800? Vou virar mendigo”, indignou-se. “A situação dele não é a única, não é a mais grave, tem situações mais graves. A gente tem que olhar pra essas pessoas, às vezes tem gente que pensa que é uma questão de defender índio ou não índio, e não é essa a questão aqui. A questão aqui é não deixar que injustiças como essa continuem sendo praticadas. Imagina a dor e o sofrimento de viver há anos em um lugar e não saber se é seu, saber que pode ser despejado de uma hora pra outra?”, observou o presidente do Conselho Comunitário da Enseada de Brito, Rodrigo Amaral Rosa. “O que me choca é que esse processo ainda está andando, essa portaria já deveria ter sido revogada. A comunidade da Enseada de Brito não vai mais aceitar isso. Estamos aqui com um abaixo-assinado pedindo a revogação, porque um processo com tanta irregularidade, com tanta injustiça, não pode continuar acontecendo, e a comunidade não vai aceitar. Se estamos pacíficos e ordeiros, e estamos até agora, se esse processo passar, essa situação vai mudar”, alerta.
Rodrigo entregou o abaixo-assinado, com mais de 1,5 mil assinaturas, nas mãos do deputado federal Valdir Colatto. Na terça-feira (15), o deputado entregou o documento nas mãos do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O m inistro também receberá o requerimento 069/2017, elaborado pela própria Câmara de Vereadores, solicitando a revogação da portaria nº 771.

CPI da Funai
O deputado federal Valdir Colatto foi o sub-relator da CPI da Funai e do Incra, responsável pela relatoria com relação à Funai; a relatoria a respeito do Incra ficou a cargo da deputada Tereza Cristina (PSB/MS). O parlamentar informou durante a audiência pública na Câmara de Vereadores de Palhoça que a CPI teve dificuldades para concluir os trabalhos, diante da movimentação dos partidos de oposição e de “ONGs nacionais e internacionais que não tinham interesse que nós terminássemos esse processo”.
O relatório final, após seis meses de investigação, tem um capítulo especial sobre o Morro dos Cavalos, e cita “fraudes”, “laudos falsos” e “irresponsabilidade antropológica” nos processos demarcatórios. Colatto informou que cerca de 30 pessoas foram indiciadas, inclusive procuradores da República, “por facilitar ou proteger falsidades de laudos antropológicos”. O relatório também traz dados, provas e documentos relativos ao trabalho da Funai. “Precisamos realmente abrir essa caixa preta que é a Funai”, ponderou. “Vamos fazer uma varredura dessas pessoas que têm feito tanto mal ao Brasil e também aos indígenas, que têm sido usados como massa de manobra”, acrescentou.
Esta opinião foi partilhada por todas as pessoas que ocuparam a tribuna: a de que a comunidade indígena é tão vítima nesse processo quanto os moradores da Enseada de Brito; a culpa é atribuída à Funai e à atuação das ONGs. “A responsabilidade do Brasil é alocar os indígenas de uma maneira legal”, observou Walter Alberto Bensousan, um dos moradores da Enseada que têm liderado o movimento contrário à demarcação estabelecida pela portaria nº 771. “Eles estão aqui, são pessoas pobres e merecem um local adequado, não um local onde 20 pessoas morreram atropeladas”, argumentou, referindo-se aos trágicos – e infelizmente, recorrentes – acidentes no trecho da BR-101 que corta o Morro dos Cavalos. “É preciso fazer uma distinção entre eles e aqueles que os manipulam”, advertiu. 
As informações levantadas pelos populares durante a audiência foram recebidas com muito interesse pela classe política presente no evento. O deputado Valdir Colatto solicitou que os moradores repassassem todas as informações coletadas, reforçando que esse material seria levado até o conhecimento do ministro da Justiça na reunião em Brasília, que deverá ser confirmada nos próximos dias. “Vou pedir pra Suzana nos passar esse relatório, ele é muito rico, com os detalhes, para que a gente possa levar a Brasília para as autoridades competentes, que não têm conhecimento desta barbaridade que se criou aqui no Morro dos Cavalos”, refletiu.
Colatto adiantou que já está definida a criação de um grupo técnico para revisar todos os processos que ainda não foram homologados. O deputado também fez uma revelação surpreendente: a de que, apesar das manifestações contrárias e das suspeitas de irregularidades, por pouco a portaria nº 771 não foi homologada pela Presidência da República. “Na semana passada, conseguimos a relação de algumas áreas que foram mandadas para o Palácio para serem homologadas, através de um decreto do presidente da República, e por incrível que pareça, não vou assustar vocês, mas o Morro dos Cavalos estava nessa lista, e nós conseguimos atacar a Casa Civil, com o ministro Padilha (Eliseu Padilha), e seguramos essa homologação. Tinham convencido o ministro e o presidente da República de que nessas áreas estava tudo normal, que não tinha conflito nenhum, que estava tudo certo, e a gente conseguiu, através de pessoas que estão dentro da Funai que comungam com nossas ideias e nossas posições, atacar esse processo, que estava caminhando e a gente não sabia”, revelou.
Aliás, também foi cogitada uma audiência com o presidente Michel Temer. “Se for o caso, talvez a gente consiga até uma audiência com o presidente da República, que tem sido muito solícito e nos recebe”, garantiu.

Ausência
A ausência mais sentida pelos participantes da audiência pública foi a de um representante da Funai. A Câmara fez um convite formal à fundação, que respondeu: “(...) vi-mos informar à Câmara Municipal de Palhoça que, de acordo com o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio (Portaria 1.733/PRES de 27/12/2012), a realização de estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, bem como a realização da demarcação e regularização fundiária das terras indígenas, são competência da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), localizada na Funai-Sede, em Brasília/DF. No que diz respeito à CPI mencionada por vereador dessa Câmara em pronunciamento acerca da audiência, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a ‘Nota sobre a CPI da Funai”, publicada em 18/05/2017 no sítio da instituição’. Confira a nota no link: goo.gl/hFWsNq.

Marco temporal
Uma das opções defendidas pelo deputado federal Valdir Colatto e avalizada pelos moradores da Enseada de Brito é a utilização da tese do “marco temporal” para a definição das terras indígenas. O “marco temporal” seria um “termo” usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer que só terão direito à demarcação de terras indígenas os indígenas que estivessem ocupando as terras até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal – a Carta Magna brasileira diz que são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las. A tese do marco temporal foi uma das 19 condicionantes estabelecidas pelo STF na avaliação da demarcação da terra indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima (RO).
Com a adoção da tese do marco temporal, estaria definida a questão quanto ao Morro dos Cavalos, entendem os críticos da demarcação, porque, segundo eles, não havia indígenas no Morro dos Cavalos em 1988 – a atual comunidade guarani mbyá teria se estabelecido ali em 1994.
Nesta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal analisou duas ações civis que versavam sobre a legalidade das demarcações. O deputado Colatto e o restante da Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada “bancada ruralista”, assim como os moradores da Enseada, esperavam por um entendimento baseado no marco temporal, o que não aconteceu. Por 8 votos a 0, os ministros do STF julgaram improcedente o pleito do estado de Mato Grosso do Sul, que ajuizou as ações civis ordinárias 362 e 366 (ainda nos anos 1980) contra a União e a Funai, em função da demarcação de terras indígenas naquele estado. No julgamento, os ministros não chegaram a analisar o chamado “marco temporal”.
A comunidade indígena comemorou o resultado. Pela manhã, índios e manifestantes favoráveis à demarcação já estabelecida pela portaria nº 771 interromperam o trânsito no trecho da BR-101 que corta o Morro dos Cavalos, como uma forma de protesto contra uma eventual adoção do marco temporal na avaliação das ações no Mato Grosso do Sul. Alguns representantes da aldeia local também estiveram em Brasília, onde indígenas de todo o país se reuniram para tentar sensibilizar os ministros do STF.
A comunidade da Enseada de Brito reagiu de uma forma menos “radical” do que o bloqueio de uma estrada movimentada como a BR-101, um ato visto com antipatia por grande parte da opinião pública. Eles preferiram posicionar cartazes em uma das passarelas posicionadas sobre a rodovia. Nos cartazes, estavam frases como “Somos a favor do marco temporal” e “Respeitamos seu direito de ir e vir” (em referência ao fato de que não precisaram interromper o trânsito em uma rodovia federal para manifestarem seu ponto de vista).




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